NFe 2.0 – NCM de Produtos

O que é o NCM?

“NCM: É a Nomenclatura Comum do Mercosul, adotada desde 1995 pelo Uruguai, Paraguai, Brasil e Argentina e que toma por base o SH (Sistema Harmonizado). Este sistema de nomenclatura foi criado a fim de melhorar e facilitar o crescimento do comércio internacional, facilitando também a criação e comparação das estatísticas. O SH facilita os tramites comerciais internacionais, a elaboração das tarifas de fretes e estatísticas no que tange aos diferentes meios de transporte de mercadorias e de outras informações extremamente relevantes no comércio internacional.”

NCM em NF-e

O Ajuste SINIEF 12/09, de 25/09/2009, altera o Ajuste SINIEF 07/05 que instituiu nacionalmente a Nota Fiscal Eletrônica e o Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica – DANFE. Dentre outras alterações, ele torna obrigatório, a partir de 01/01/2010, o registro do NCM das mercadorias no arquivo XML da NF-e.

NCM em NF-e sem produtos.

O Ajuste SINEF 12, de setembro de 2009, tornou obrigatório o preenchimento do NCM (completo ou capítulo) na NF-e. Acontece que em algumas situações, há documentos fiscais eletrônicos sem produtos (por exemplo transferência de ICMS, crédito do ativo imobilizado). Ou seja, não há NCM correspondente.

Contudo, o NCM é obrigatório no XML. Se deixarmos o NCM sem preenchimento, a NF-e é rejeitada.

Algumas autoridades fiscais, como a SEFAZ/RS e SEFAZ/BA, já se pronunciaram sobre o tema. Elas esclareceram que o NCM em caso de ‘produtos genérico’ pode ser informado com o código ’99′.

Outras autoridades fiscais, como SEF/MG e SEFAZ/ES, informaram que o campo NCM pode deixar de ser preenchido. A NF-e não será rejeitada.

De fato, realizei esse teste e minha NF-e foi autorizada pela SEF/MG em ambiente de produção, mesmo com NCM igual à “00000000″.

Fontes de Consulta NCM:

Site do Ministério do desenvolvimento para consulta de NCM
Tabela NCM de Produtos em PDF

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